Avisos Publicados

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Data De DisponibilizaçãoÁrea(s) De InteresseObjetos em licitação e contrataçãoNº ProcessoFasePdf FaseArquivos
04/07/2019CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES QUE TENHAM INTERFACE COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO.40134291 HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO#
CN_4013429101ADT01CONVENIO.pdf CN_4013429101ADT01CONVENIO.pdf
23/03/2019COMUNICADOSA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ comunica a decisão de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de 05 (cinco) anos, contados da publicação deste Comunicado, à empresa BARONE FASHION COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS EIRELI, CNPJ nº 07.259.462/0001-7707259462 COMUNICADO#
02/03/2019COMUNICADOSA Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô comunica que o prazo de
validade do Concurso Público 01/2016 encerrou em 09/02/2019.
01/2016 COMUNICADO#
13/06/2019CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSALTERAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO
SOFTWARE ENTERPRISE ARCHITECT DAS ATUAIS 10 (DEZ) LICENÇAS PARA
20 (VINTE) LICENÇAS FLUTUANTES E VERSIONAMENTO (UPGRADE) DO PRODUTO
PARA A VERSÃO ULTIMATE EDITION FLOATING
10006810 HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO#
CN_1000681001.pdf CN_1000681001.pdf
21/05/2019CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSALTERAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO
SOFTWARE ENTERPRISE ARCHITECT DAS ATUAIS 10 (DEZ) LICENÇAS PARA
20 (VINTE) LICENÇAS FLUTUANTES E VERSIONAMENTO (UPGRADE) DO PRODUTO
PARA A VERSÃO ULTIMATE EDITION FLOATING
10006810 AVISO DE LICITAÇÃO#
EDITAL  10006810.pdf EDITAL 10006810.pdf
19/06/2019OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAANÁLISE DE SEGURANÇA DO PROJETO DE SISTEMA DE FREIO L15.41243213 HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO#
CN_4124321301ADT08.pdf CN_4124321301ADT08.pdf
29/07/2019COMUNICADOSASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019.ATA 270620COMUNICADO#
Ata AGE - 27 06 2019 - DOE.pdf Ata AGE - 27 06 2019 - DOE.pdf
09/03/2019COMUNICADOSATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA “COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019.AGE 200219COMUNICADO#
14/03/2019COMUNICADOSATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-RIA DA “COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2019.ATA 280119COMUNICADO#
23/03/2019COMUNICADOSATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA "COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019.ATA 1119 COMUNICADO#
minuta 1119 - Eleicao de Diretores final - JUCESP-.pdf minuta 1119 - Eleicao de Diretores final - JUCESP-.pdf

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Processo 4013429101-Adt.01-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES
PÚBLICOS - ANTP- Alterar o endereço da Cia. do Metropolitano de São Paulo
– Metrô de Rua Augusta, nº 1.626 para Rua Boa Vista, nº 175 Bloco B; e prorrogar
o prazo de vigência contratual-Prazo: 24/07/21-Parecer JUC/CCA nº 648 de
13/06/2019-Data Ass: 28/06/2019

COMUNICADO
A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ comunica a
decisão de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual, pelo período de 05 (cinco) anos, contados da
publicação deste Comunicado, à empresa BARONE FASHION COMÉRCIO DE
CALÇADOS E BOLSAS EIRELI, CNPJ nº 07.259.462/0001-77, com fulcro no artigo
7º da Lei Federal nº 10.520/02 e nos itens 11.3 e 11.3.1, inciso IV, alíneas “a”, “b”
e “c” das Condições Específicas do Edital, em razão da conduta da empresa no
Pregão Eletrônico nº 10004094 – Lote 6 de 23/11/2018, visto que apresentou o
Termo Provisório de Espaço TPE S.0043.09.18, para comprovação do item 5.5
Qualificação Técnica e, após diligência realizada junto à CPTM, esta não confirmou
a veracidade do termo apresentado, conforme documentos constantes no
processo administrativo GCP nº 00000014.

CONCURSO PÚBLICO 01/2016
A Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô comunica que o prazo de
validade do Concurso Público 01/2016 encerrou em 09/02/2019, para os cargos
de : Advogado Jr, Engenheiro Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Auxiliar
Enfermagem do Trabalho, Técnico Segurança do Trabalho, Técnico Sistemas
Metroviários I, Técnico Restabelecimento Corretiva I, Operador Transporte
Metroviário I, Oficial Manutenção Instalações I, Oficial de Manutenção Industrial
, Usinador Ferramenteiro.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1000681001-CISTEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI-Alteração do licenciamento do software Enterprise Architect das atuais 10 licenças para 20 licenças flutuantes e versionamento (upgrade) do produto para a versão Ultimate Edition Floating-Valor: R$ 65.415,00-Base: 01/06/19-Prazo: 13 meses-Item 01 da OC 373301370932019OC00401-Parecer JUC/CLN 506 de 15/05/19-Modalidade: Pregão Eletrônico-Data Ass: 11/06/19

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10006810. ALTERAÇÃO DO LICENCIAMENTO DO
SOFTWARE ENTERPRISE ARCHITECT DAS ATUAIS 10 (DEZ) LICENÇAS PARA
20 (VINTE) LICENÇAS FLUTUANTES E VERSIONAMENTO (UPGRADE) DO PRODUTO
PARA A VERSÃO ULTIMATE EDITION FLOATING. OFERTA DE COMPRA
(OC) Nº 373301370932019OC00401. CLASSE BEC: 0830. O Edital completo encontra-
se disponível nos sítios www.bec.sp.gov.br, www.imesp.com.br e www.
metro.sp.gov.br a partir do dia 21/05/2019. A sessão pública do Pregão será realizada
no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 03/06/2019 às 09h00.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
Processo 4124321301-Ad.08-QUAD LOG ELETRÔNICA LTDA-Prorrogar o prazo
de vigência contratual e de execução dos serviços, registrar que a Contratada
deverá retomar a execução dos serviços a partir da assinatura deste aditivo,
incluir o item 12.9 na Cláusula 12-Sanções Administrativas do Contrato e incluir
o item 14.1.9 na Cláusula 14-Rescisão do Contrato-Prazo: 13/12/19-Parecer JUC/
CCA 598 de 31/05/19-Data Ass: 17/06/19

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-
RIA DA “COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO
DIA 27 DE JUNHO DE 2019.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quinze horas,
na sede desta Sociedade, situada na Rua Boa Vista nº 175 – Bloco B – 7º
andar, nesta Capital, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os senhores
acionistas da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô representando
mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme se verificou
de suas assinaturas lançadas às fls. 079, do Livro de Presença dos Acionistas.
Nos termos do disposto no artigo 5º, parágrafo segundo do Estatuto Social,
assumiu a Presidência dos trabalhos o Dr. OSVALDO GARCIA, Presidente do
Conselho de Administração, que convidou a mim, Mariana Albert Acherboim,
para Secretária. Constituída a mesa, o Senhor Presidente declarou instalada a
Assembleia e disse que essa reunião havia sido regularmente convocada por
Editais publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado” nas edições dos dias
19, 20 e 25 de junho de 2019, e “Agora São Paulo”, nas edições dos dias 19,
22 e 23 de junho de 2019, cujo teor era o seguinte: “COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO – METRÔ - C.N.P.J. Nº 62.070.362/0001-06 - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunir em
Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 27 de junho de 2019,
às 15h00, na sede desta Sociedade, situada na Rua Boa Vista, 175, Bloco B, 7º
andar, nesta Capital, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger membro do
Conselho de Administração; 2. Fixar a remuneração dos membros dos órgãos
estatutários; 3. Outros assuntos de interesse. São Paulo, 18 de junho de 2019 -
OSVALDO GARCIA - Presidente do Conselho de Administração. Iniciados os trabalhos
e com respeito ao ITEM 1 do Edital de Convocação, o Senhor Presidente
ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Pediu a palavra e obteve-a o
representante do acionista controlador – Fazenda do Estado, e disse que o fazia
para propor a eleição do Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, brasileiro, casado,
advogado, portador da OAB/DF nº 2884 e CPF/MF nº 042.029.101-68, residente
e domiciliado na Rua José Maria Lisboa nº 377, apartamento 132, Jardim Paulista,
nesta Capital, para integrar, como membro, o Conselho de Administração
da Companhia do Metrô, em substituição a MARCUS VINÍCIUS VANNUCCHI.
Isto posto e retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou dita proposta
em votação, verificando-se a sua aprovação pela maioria, abstendo-se de votar
o Acionista Municipalidade de São Paulo. O representante do Acionista Controlador
– Fazenda do Estado registrou que a indicação contou com a competente
autorização governamental, e a conformidade dos requisitos legais e estatutários
necessários, inclusive aqueles previstos na Lei Federal nº 13.303/2016,
foi atestada pelo Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento (Processo S.F. nº
12091-250105/2018, que trata da verificação do processo de indicação de membros
para o Conselho de Administração da Companhia, na forma prevista na
Deliberação CODEC nº 03/2018). De conseguinte, o Conselho de Administração
passará a ter a seguinte composição: Presidente: OSVALDO GARCIA. Membros:
SILVANI ALVES PEREIRA – Diretor-Presidente; TORQUATO LORENA JARDIM;
ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO; MARISE FERNANDES DE ARAUJO;
FELISSA SOUSA ALARCON; JOSÉ UMBERTO PEREIRA; RUY MARTINS ALTENFELDER
SILVA – Independente; JERÔNIMO ANTUNES – Independente; LUIS
FELIPE VIDAL ARELLANO – Representante do Acionista Minoritário; GILMARIO
RIBEIRO – Representante dos Empregados. O representante do Acionista Controlador
– Fazenda do Estado registrou que o conselheiro eleito deverá exercer
suas funções com mandato coincidente com o dos demais, nos termos do Estatuto
Social da Companhia. A investidura no cargo deverá obedecer aos requisitos,
impedimentos e procedimentos previstos na normatização vigente, os
quais devem ser verificados pela Companhia no ato da posse. No que se refere
à declaração de bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável.
Por fim, o Senhor Presidente assinalou que a Declaração de Desimpedimento
do Conselheiro eleito e os demais documentos apresentados por este encontram-
se arquivados na sede da Companhia. Em seguida, em relação ao ITEM
2 do Edital de Convocação, disse o Senhor Presidente que era necessário deliberar
sobre a fixação da remuneração dos membros dos órgãos estatutários.
Tomou a palavra o representante do Acionista Controlador – Fazenda do Estado os administradores (membros da Diretoria e do Conselho de Administração) e
dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, nos estritos termos
da Deliberação CODEC nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Estado no dia
01 de maio de 2019 e com vigência a partir daquela data. Outrossim, ficam mantidas
as demais disposições estabelecidas na Deliberação CODEC nº 001/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de março de 2018, conforme
deliberado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em
2019. Isto posto, efetuadas as propostas e abertos os debates, uma vez prestados
os esclarecimentos que se fizeram necessários, colocada dita proposta
em votação, verificou-se a sua aprovação pela maioria, abstendo-se de votar
o acionista Municipalidade de São Paulo. Finalmente, com respeito ao ITEM 3
do Edital de Convocação, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso. Pediu a palavra e obteve-a o representante do Acionista
Controlador – Fazenda do Estado, e disse que o fazia para lembrar que não
deverão ser deliberadas, neste item, outras matérias, sem a prévia e expressa
manifestação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, consignando-
se em ata que os votos da Fazenda do Estado, nas matérias constantes
da Ordem do Dia foram proferidos nos termos do Parecer CODEC nº 107/2019,
de 26 de junho de 2019, do Conselho de Defesa do Capitais do Estado – CODEC.
Retomando a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, e encontrando-
se esgotada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente considerou finda a
reunião e determinou fosse lavrada a presente ata, que lida e achada conforme,
segue assinada pelos membros mesa, dela tirando-se cópias autênticas para
os fins legais. São Paulo, 27 de junho de 2019. (aa) Pela Fazenda do Estado de
São Paulo - Drª. Bruna Tapié Gabrielli. Pela Municipalidade de São Paulo – Draª
Lilian Fontelles Rios. Pela Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS -
Drª. Carmem Magali Cervantes Ghiselli. Pela Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano S/A – Emplasa – Drª Mariana Pádua Manzano. Pelo Conselho
de Administração – Dr. Osvaldo Garcia. Secretária da Reunião – Drª Mariana
Albert Acherboim. Certifico que o presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro
das Assembleias Gerais nº 02 da Companhia, às fls. 142 a 143. OSVALDO GARCIA
- Presidente do Conselho de Administração. Secretaria de Desenvolvimento
Econômico – Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP. Certifico o
registro sob o número 397.409/19-9 em 23/07/2019. Gisela Simiema Ceschin –
Secretária Geral.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-
RIA DA “COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO
DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às quinze horas, na
sede desta Sociedade, situada na Rua Augusta nº 1626, reuniram-se em Assembleia
Geral Extraordinária, os senhores acionistas da Companhia do Metropolitano
de São Paulo – Metrô, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital
Social, conforme se verificou de suas assinaturas lançadas às fls. 078, do Livro
de Presença dos Acionistas. Nos termos do disposto no Artigo 5º, Parágrafo
segundo dos Estatutos Sociais, assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. SILVANI
ALVES PEREIRA, Conselheiro de Administração, que convidou a mim,
Mariana Albert Acherboim, para Secretária. Constituída a mesa, o Senhor Presidente
declarou instalada a Assembleia e disse que essa reunião havia sido
regularmente convocada por Editais publicados nos jornais “Diário Oficial do
Estado” e “Agora São Paulo”, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de
2019 de ambos os jornais, cujo teor era o seguinte: “COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO – METRÔ. C.N.P.J. nº 62.070.362/0001-06 - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunir em
Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 20 de fevereiro de
2019, às 15:00 horas, na sede desta Sociedade, situada na Rua Augusta nº 1626,
nesta Capital, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1. Alterar os artigos 1º,
caput, e 15, caput, e excluir os artigos 53 e 54 dos Estatutos Sociais. 2. Outros
assuntos de interesse. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019 - ALMINO MONTEIRO
ÁLVARES AFFONSO - Presidente do Conselho de Administração”. Iniciados os
trabalhos e em cumprimento ao Item 1 do Edital de Convocação, o Senhor Presidente
ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar de reforma
estatutária que se faz necessária para adequação das disposições contidas
nos artigos 1º, caput, e 15, caput, visando incluir no referido documento a sigla
que designa de forma abreviada a própria denominação da Companhia “METRÔ”,
que foi excluída indevidamente na consolidação dos Estatutos Sociais
ocorrida em 2017 – e a informação de que é uma empresa pública, tendo em
vista o resgate da totalidade das ações de titularidade de acionistas minoritários
privados, autorizada em Assembleia Geral Extraordinária de 15 de junho de
2018, a qual determinou a adoção das providências pertinentes pela Companhia.
Registrou-se, conforme o Parecer CODEC n.º 39/2019, que a Companhia
apresentou a posição acionária informando o cumprimento do deliberado em
AGE e cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, comprovando sua condição
de empresa pública. Ainda quanto ao item 1 da pauta, a Companhia pretende
alterar a previsão estatutária a respeito da composição da Diretoria, excluindo-
se a nomenclatura de cada Diretoria, a fim de possibilitar maior flexibilidade
e aderência às atribuições específicas a serem fixadas pelo Conselho de Administração
diante das atividades a serem desenvolvidas no exercício do objeto
social da Companhia. Assim, a Diretoria atualmente composta de um Diretor-
-Presidente, um Diretor de Finanças, um Diretor de Assuntos Corporativos, um
Diretor de Planejamento e Expansão dos Transportes Metropolitanos, um Diretor
de Engenharia e Construções e um Diretor de Operações, passará a contar
com um Diretor-Presidente, um com atribuições específicas para a matéria financeira,
um com atribuições específicas para a área corporativa, um para a
área operacional, um para a área de planejamento e engenharia e um para a
área comercial. Verifica-se, portanto, a manutenção do mesmo quantitativo das diretorias atuais, agregando-se a área de planejamento e engenharia em uma
única diretoria e criando-se uma diretoria para a área comercial. Nesse ponto,
ressalte-se a importância de que os membros da diretoria afetados pela modificação
tenham suas indicações ou reconduções realizadas pelos competentes
procedimentos, nos termos da Deliberação CODEC n.º 03/2018. O Departamento
Jurídico do METRÔ conclui em seu Parecer JUC/CCT n.º 0099/2019 sobre a
não existência de qualquer óbice para a proposta de alteração estatutária. As
propostas de alteração dos caputs dos artigos 1º e 15 contaram com a aprovação
do Conselho de Administração, conforme se constata da cópia da RCA
006/2019, de 31 de janeiro de 2019. E, por fim, ainda neste item de pauta, pretende
a Companhia excluir os artigos 53, parágrafo único e 54, parágrafos primeiro
e segundo, da “Disposição Transitória”, visto terem sido superadas as
situações neles previstas – prorrogação dos mandatos dos Conselhos ante a
exigibilidade do procedimento de supervisão do Comitê de Elegibilidade e o
resgate da totalidade de ações de titularidade de acionistas privados, respectivamente.
A Diretoria Executiva e o Conselho de Administração manifestaram-
-se favoravelmente sobre a matéria em reuniões levadas a efeito nos dias 30 e
31 de janeiro de 2019, respectivamente. Pediu a palavra e obteve-a o representante
do Acionista Controlador – Fazenda do Estado, e disse que o fazia para
propor fosse aprovada a alteração dos artigos estatutários, que passam a vigorar
com a seguinte redação em seus caputs: “Artigo 1º - A sociedade por ações
denominada COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ é
uma empresa pública estadual, parte integrante da administração indireta do
Estado de São Paulo, regendo-se pelo presente Estatuto, pelas Leis Federais nºs
6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais
disposições legais aplicáveis.”; “Artigo 15 – A Diretoria será composta por 6
(seis) membros, sendo um Diretor-Presidente, um com atribuições específicas
para a matéria financeira, um com atribuições específicas para a área corporativa,
um para a área operacional, um para a área de planejamento e engenharia
e um para a área comercial, com as respectivas atribuições fixadas pelo Conselho
de Administração e especificadas em Regimento Interno, quando neste estatuto
não especificadas, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitidas
3 (três) reconduções consecutivas.”. O representante do Acionista
Controlador – Fazenda do Estado também propôs a exclusão dos artigos 53 e 54
dos estatutos sociais. Isto posto, efetuadas as propostas e abertos os debates,
uma vez prestados os esclarecimentos que se fizeram necessários, colocada
dita proposta em votação, verificou-se a sua aprovação pela maioria, abstendo-
-se de votar o acionista Municipalidade de São Paulo, declarando, em consequência
o Senhor Presidente que os artigos 1º, caput, e 15, caput, passarão a viger
com a redação ora aprovada, tal como nesta vem redigida, excluindo-se os artigos
53 e 54. Em seguida, e em atendimento ao Item 2 do Edital, o Senhor
Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Pediu a palavra
e obteve-a o representante do Acionista Controlador – Fazenda do Estado, e
disse que o fazia para lembrar que não deverão ser deliberadas, neste item,
outras matérias, sem a prévia e expressa manifestação do Conselho de Defesa
dos Capitais do Estado – CODEC, consignando-se em ata que o voto da Fazenda
do Estado, nas matérias constantes da Ordem do Dia desta reunião, foram proferidos
com o apoio do Parecer CODEC nº 039/2019 de 19 de fevereiro de 2019,
promanado do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC. Retomando
a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, e encontrando-
se esgotada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente considerou finda a reunião,
determinando o encerramento da folha do Livro de Presença dos
Acionistas e suspendeu a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta
ata. Reaberta a Assembleia, foi esta ata lida, achada conforme e unanimemente
aprovada pelos senhores acionistas, que a assinaram juntamente com os membros
da mesa, dela tirando-se cópias autênticas para os fins legais. São Paulo,
20 de fevereiro de 2019. (aa) Pela Fazenda do Estado de São Paulo: Drª Laura
Baracat Bedicks. Pela Prefeitura do Município de São Paulo: Drª Lilian Fontelles
Rios. Pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – Emplasa: Drª
Maria Aparecida Brito Lourenço de Oliveira. Pelo Conselho de Administração:
Dr. Silvani Alves Pereira. Drª Mariana Albert Acherboim: Secretária da Reunião.
Certifico que o presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro das Assembleias
Gerais nº 02 da Companhia, às fls. 130 e 131. SILVANI ALVES PEREIRA - Conselheiro
de Administração. Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Junta
Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP - Certifico o registro sob o número
136.584/19-6 em 07/03/2019. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-
RIA DA “COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO – METRÔ”, REALIZADA NO
DIA 28 DE JANEIRO DE 2019.
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às quinze horas,
na sede social situada na Rua Augusta nº 1626, nesta Capital, reuniram-se em
Assembleia Geral Extraordinária, os senhores acionistas da Companhia do Metropolitano
de São Paulo – Metrô, representando mais de 2/3 (dois terços) do
Capital Social, conforme se verificou de suas assinaturas lançadas às fls. 077vº,
do Livro de Presença dos Acionistas. Nos termos do disposto no Artigo 5º, Parágrafo
segundo dos Estatutos Sociais, assumiu a Presidência dos trabalhos o
Sr. SILVANI ALVES PEREIRA, Conselheiro de Administração, que convidou a
mim, Mariana Albert Acherboim, para Secretária. Constituída a mesa, o Senhor
Presidente declarou instalada a Assembleia e disse que essa reunião havia sido
regularmente convocada por Editais publicados nos jornais “Diário Oficial do
Estado”, nas edições dos dias 18, 19 e 23 de janeiro de 2019 e “Agora São Paulo”,
nas edições dos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2019, cujo teor era o seguinte:
“COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ. C.N.P.J. nº
62.070.362/0001-06 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas
convidados a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no
dia 28 de janeiro de 2019, às 15:00 horas, na sede desta Sociedade, situada na
Rua Augusta nº 1626, nesta Capital, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1.
Eleger membros e o Presidente do Conselho de Administração. 2. Ratificar a
eleição de Conselheiro de Administração. 3. Outros assuntos de interesse. São
Paulo, 17 de janeiro de 2019 - ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO - Presidente
do Conselho de Administração”. Iniciados os trabalhos e em cumprimento
ao Item 1 do Edital de Convocação, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a
quem dela quisesse fazer uso para tratar da eleição de membros e do Presidente
do Conselho de Administração da Sociedade. Pediu a palavra e obteve-a o
representante do Acionista Controlador – Fazenda do Estado, e disse que o fazia
para propor fosse eleito o Sr. OSVALDO GARCIA, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade RG nº 2.847.611/SSP-MG, inscrito no CPF/
MF nº 538.650.146-15, residente e domiciliado na Rua Corinto, nº 739, Vila Indiana,
nesta Capital, como membro e Presidente do Conselho de Administração, e
para membros do Conselho de Administração, a Srª. MARISE FERNANDES DE
ARAÚJO, brasileira, solteira, economista, portadora da cédula de identidade
RG nº 14.837.563, inscrita no CPF/MF nº 193.513.131-15, residente e domiciliada
na Rua C234, 1149, Edifício Pátio Suiça, apartamento 1300, Setor Nova Suíça,
Goiânia, Estado de Goiás; a Srª. FELISSA SOUSA ALARCON, brasileira, casada,
economista, portadora da cédula de identidade RG nº 2.708.545, inscrita no CPF/
MF nº 010.685.271-02, residente e domiciliada na SCES Trecho 4, Lote 5, Condomínio
Brisas do Lago, apartamento B226, Brasília, Distrito Federal, e o Sr. JOSÉ
UMBERTO PEREIRA, brasileiro, convivente em união estável, pedagogo, portador
da cédula de identidade RG nº 869.190, inscrito no CPF/MF nº 166.974.561-
91, residente e domiciliado na SQSW, Bloco E, apartamento 106, Setor Sudoeste,
Brasília, Distrito Federal. Isto posto e retomando a palavra, o Senhor
Presidente colocou dita proposta em votação, verificando-se a sua aprovação
pela maioria, abstendo-se de votar o Acionista Municipalidade de São Paulo.
Em seguida o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem mais dela quisesse
fazer uso. Pediu a palavra e obteve-a o representante do Acionista Controlador
- Fazenda do Estado e registrou que o Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento,
nos termos do artigo 29 dos Estatutos Sociais, atestou a conformidade dos
requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei
federal nº 13.303/2016 (Processo S.F. nº 12091-250105/2018), dos conselheiros
indicados. Registrou, ainda, que os conselheiros ora eleitos deverão exercer
suas funções nos termos dos Estatutos Sociais, com mandato unificado até a
assembleia que se destinar à aprovação das contas de 2019, e a investidura no
cargo deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos previstos
na normatização vigente, o que deve ser verificado no ato de posse pela
Companhia. As suas remunerações deverão ser fixadas de acordo com as
orientações do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, nos termos da Deliberação
CODEC nº 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de
março de 2018, conforme deliberado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas em abril de 2018. No que se refere à declaração de bens,
deverá ser observada a normatização estadual aplicável. Por fim, o Senhor Presidente
assinalou que as Declarações de Desimpedimento dos Conselheiros
eleitos ficam arquivados nesta Companhia. Dando prosseguimento aos trabalhos, e em cumprimento ao Item 2 do Edital, o Senhor Presidente colocou em
discussão a ratificação da eleição de membro do Conselho de Administração,
esclarecendo, por oportuno, que o referido Conselho, com base no parágrafo
primeiro do Artigo 8º dos Estatutos Sociais da Companhia, em reunião realizada
no dia 11 de janeiro de 2019, resolveu designar o Sr. SILVANI ALVES PEREIRA,
brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em SQS, Quadra
109, Bloco C, apartamento 606, Asa Sul, na cidade de Brasília, Distrito Federal,
portador do RG nº 936.405-SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob nº 233.820.821-87,
para exercer o cargo de Conselheiro de Administração, na vaga deixada pelo Sr.
Paulo Menezes Figueiredo, provimento esse que contou com a aprovação do
Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, nos termos do disposto
pelo Parecer CODEC nº 011/2019 de 10 de janeiro de 2019, cabendo a esta Assembleia
o provimento definitivo da referida vaga. Pediu a palavra a obteve-a o
representante do Acionista Controlador - Fazenda do Estado e disse que o fazia
para propor a eleição do Sr. SILVANI ALVES PEREIRA, acima qualificado, para
membro do Conselho de Administração, ocorrida "ex vi" dos Estatutos Sociais
da Companhia, "ad referendum" desta Assembleia Geral, em provimento definitivo
da aludida vaga. Como não houvesse quem mais se manifestasse, o Senhor
Presidente colocou dita proposta em votação, verificando-se, uma vez
computados os votos, a sua aprovação pela maioria, abstendo-se de votar o
acionista Municipalidade de São Paulo, aduzindo, em decorrência o Senhor
Presidente, que o mandato do Conselheiro ora eleito será coincidente com o
dos demais Conselheiros, nos termos dos Estatutos Sociais, ou seja, até a assembleia
que se destinar à aprovação das contas de 2019. Sua remuneração e
demais condições para a investidura no cargo serão fixados de acordo com as
orientações exaradas para a posse dos demais conselheiros, constantes do
Item 1 acima. Com a eleição, o Conselho de Administração do Metrô passa a ter
a seguinte composição: Presidente: OSVALDO GARCIA; Membros: SILVANI ALVES
PEREIRA – Diretor Presidente; MARISE FERNANDES DE ARAÚJO; FELISSA
SOUSA ALARCON; JOSÉ UMBERTO PEREIRA; ALMINO MONTEIRO ÁLVARES
AFFONSO; MARCUS VINICIUS VANNUCCHI; RUY MARTINS ALTENFELDER –
independente; JERÔNIMO ANTUNES – independente; ANA REGINA RIVAS
VEGA – acionista minoritário; e GILMARIO RIBEIRO - Representante dos Empregados.
Finalmente, e em atendimento ao Item 3 do Edital, o Senhor Presidente
ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Pediu a palavra e obteve-a
o representante do Acionista Controlador – Fazenda do Estado, e disse que o
fazia para lembrar que não deverão ser deliberadas, neste item, outras matérias,
sem a prévia e expressa manifestação do Conselho de Defesa dos Capitais
do Estado – CODEC, consignando-se em ata que os votos da Fazenda do Estado,
nas matérias constantes da Ordem do Dia, desta reunião, foram proferidos
com o apoio do Parecer CODEC nº 021/2019 de 28 de janeiro de 2019, promanado
do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado – CODEC. Retomando a palavra
e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, e encontrando-se esgotada
a Ordem do Dia, o Senhor Presidente considerou finda a reunião,
determinando o encerramento da folha do Livro de Presença dos Acionistas e
suspendeu a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta
a Assembleia, foi esta ata lida, achada conforme e unanimemente aprovada
pelos senhores acionistas, que a assinaram juntamente com os membros da
mesa, dela tirando-se cópias autênticas para os fins legais. São Paulo, 28 de
janeiro de 2019. (aa) Pela Fazenda do Estado de São Paulo: Drª Bruna Tapié
Gabrielli. Pela Prefeitura do Município de São Paulo: Drª Lilian Fontelles Rios.
Pela Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS: Dr. Arley Ayres. Pela Empresa
Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – Emplasa: Drª Maria Aparecida
Brito Lourenço de Oliveira. Pelo Conselho de Administração: Dr. Silvani
Alves Pereira. Drª Mariana Albert Acherboim: Secretária da Reunião. Certifico
que o presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro das Assembleias Gerais nº 02
da Companhia, às fls. 128 e 129. SILVANI ALVES PEREIRA - Conselheiro de Administração.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Junta Comercial do
Estado de São Paulo – JUCESP - Certifico o registro sob o número 148.797/19-2
em 12/03/2019. Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA "COMPANHIA
DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
– METRÔ”, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO
DE 2019.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às onze horas
e trinta minutos, realizou-se a 1119ª Reunião do Conselho de Administração da
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, na Rua Boa Vista nº 175 –
Bloco B – 7º andar, nesta Capital, com o comparecimento do Sr. Osvaldo Garcia,
Presidente, Sr. Almino Monteiro Álvares Affonso, Conselheiro, Srª Ana Regina
Rivas Vega, Conselheira; Srª Felissa Sousa Alarcon, Conselheira, Sr. Gilmario
Ribeiro, Conselheiro, Sr. Jerônimo Antunes, Conselheiro, Sr. José Umberto Pereira,
Conselheiro, Sr. Marcus Vinicius Vannucchi, Conselheiro, Srª Marise Fernandes
de Araújo, Conselheira, Sr. Ruy Martins Altenfelder Silva, Conselheiro, e
Sr. Silvani Alves Pereira, Conselheiro. Comigo, Silvani Alves Pereira, Secretário
Designado. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho cumprimentou a todos,
e esclareceu tratar-se de reunião extraordinária para apreciação do seguinte:
ELEIÇÃO DE DIRETORES DA SOCIEDADE. O Conselho de Administração, no
uso da competência que lhe confere o Artigo 142, Inciso II da Lei nº 6.404 de 15
de dezembro de 1976, considerando a alteração do caput do artigo 15 dos Estatutos
Sociais na Assembleia Geral Extraordinária de 20 de fevereiro e a aprovação
da alteração do Regimento Interno da Diretoria com o estabelecimento
das atribuições das diretorias nesta data, deliberou eleger, em substituição ao
Sr. JOSÉ CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO, o Sr. ADAILTON FERREIRA
TRINDADE, brasileiro, casado, administrador/economiario, portador do RG nº
809.817-SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 317.250.151-53, residente e domiciliado
da Rua 24 Norte, Lotes 1 e 2, Bloco A, apartamento 1401, Edifício The
Prime, Águas Claras, Brasília, Distrito Federal, como Diretor de Finanças; e o
Sr. CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA, brasileiro, casado, publicitário, portador do
RG nº 7.925.718-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 914.274.288-91, residente
e domiciliado na Rua Doutor José Maria Whitaker, 310, apartamento 4, Bloco
Embuia, Jardim Leonor, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como
Diretor Comercial. Observando que este apresentará declaração nos termos
do art. 17, §2º, inciso 5º, da Lei 13.303/2016. Diante da alteração estatutária e
da deliberação acima, o Sr. PAULO SÉRGIO AMALFI MECA deixa de responder
cumulativamente pela extinta Diretoria de Planejamento e Expansão dos
Transportes Metropolitanos, permanecendo como Diretor para a área de planejamento
e engenharia, na Diretoria de Engenharia e Planejamento. Por conseguinte,
a Diretoria passará a ter a seguinte composição: SILVANI ALVES PEREIRA,
Diretor-Presidente; ADAÍLTON FERREIRA TRINDADE, Diretor de Finanças;
MILTON GIOIA JUNIOR, Diretor de Operações; ALFREDO FALCHI NETO, Diretor
de Assuntos Corporativos; PAULO SÉRGIO AMALFI MECA, Diretor de Engenharia
e Planejamento; e CLÁUDIO ROBERTO FERREIRA, Diretor Comercial. Os
Diretores ora eleitos exercerão suas funções com mandato coincidente com
o dos demais diretores, nos termos dos Estatutos Sociais da Companhia, e a
investidura nos cargos deverá obedecer aos requisitos, impedimentos e procedimentos
previstos na normatização vigente. Quanto às suas remunerações,
serão observados os estritos termos da Deliberação CODEC nº 001/2018, publicada
no Diário Oficial do Estado, em 30 de março de 2018, conforme deliberado
nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária dos Acionistas realizada no
dia 27 de abril de 2018. As Declarações de Desimpedimento ficam arquivadas
nesta Companhia. Nos casos em que o Diretor acumular funções de outro Diretor,
perceberá apenas uma remuneração. No que se refere à declaração de
bens, deverá ser observada a normatização estadual aplicável. Esta deliberação
foi tomada pela unanimidade dos senhores conselheiros presentes e está fundamentada
no Artigo 15 dos Estatutos Sociais, e tiveram supedâneo no Parecer
CODEC nº 042/2019, de 22 de fevereiro de 2019, emitido pelo Conselho de Defesa
dos Capitais do Estado – CODEC e encontra-se em conformidade com os
requisitos legais e estatutários necessários, inclusive aqueles previstos na Lei
Federal nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 62.349/2016, atestada pelo Comitê
de Elegibilidade e Aconselhamento, estando assim, atendidos os requisitos da
Deliberação CODEC nº 03/2018. Em seguida, os membros do Conselho manifestaram
seu reconhecimento e os agradecimentos ao Sr. José Carlos Baptista
do Nascimento pelos excelentes serviços prestados à Companhia à frente da
Diretoria de Finanças, desejando-lhe sucesso em suas vidas profissionais e pessoais.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião. (aa) OSVALDO
GARCIA – Presidente. SILVANI ALVES PEREIRA - Conselheiro e Secretário Designado.
ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFFONSO – Conselheiro. ANA REGINA
RIVAS VEGA – Conselheira. FELISSA SOUSA ALARCON – Conselheira. GILMARIO
RIBEIRO – Conselheiro. JERÔNIMO ANTUNES - Conselheiro. JOSÉ UMBERTO
PEREIRA – Conselheiro. MARCUS VINICIUS VANNUCCHI – Conselheiro.
MARISE FERNANDES DE ARAÚJO – Conselheira. RUY MARTINS ALTENFELDER
SILVA – Conselheiro. Certifico que o presente é cópia fiel da Ata lavrada no
livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração nº 04 da Companhia.
SILVANI ALVES PEREIRA - Diretor-Presidente e Conselheiro de Administração.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Junta Comercial do Estado de São
Paulo – JUCESP. Certifico o registro sob o número 157.628/19-0 em 19/03/2019
– Gisela Simiema Ceschin – Secretária Geral.